O Ministério Público Federal alegou que a atividade jornalística compromete a liberdade de expressão dos cidadãos comuns, prevista pela Constituição de 1988, argumento que foi duramente rebatido por jornalistas, questionando o teor dos conteúdos produzidos sem apuração e orientações técnicas e éticas.

O veredicto do Supremo trouxe vários temores à categoria. Além de perder o registro legal da profissão, os jornalistas temiam, por conseguinte, pela queda da qualidade de produção – já que agora qualquer pessoa pode se assumir como jornalista -, pela redução acentuada da remuneração e pela falta de novos aspirantes ao estudo na área.

Mas, parece que a decisão do STF não vingou. Alguns dos grandes veículos de comunicação do país se posicionaram na contramão, contratando apenas jornalistas diplomados.

Rodrigo Tardio, estudante de jornalismo do 7° semestre, diz que perdeu estímulo pelo curso quando soube da desagradável notícia do Supremo, mas garante que foi “confortado” ao saber que as empresas de comunicação não mudaram o rigor na contratação.      

Essa postura ajudou a combater a idéia de que, sem a obrigatoriedade do diploma para atuar como jornalista, as escolas de jornalismo iriam à falência, sem novos estudantes.

“O curso não existia por causa da exigência do diploma, mas sim por uma requisição do mercado”, afirma Derval Gramacho, coordenador do curso de Comunicação Social da Faculdade 2 de Julho. Ele diz que, depois da decisão de STF, houve um crescimento no número de novos estudantes e esclarece que “a lei nunca foi impedimento para que alguém atuasse em veículos de comunicação”.

Entenda o processo de discussão sobre o diploma

FOTO: SITE BAHIA NOTÍCIAS

Com o lema “Jornalismo de Credibilidade tem Diploma”, aconteceu hoje (24) na Reitoria da Universidade Federal da Bahia – UFBA , a manifestação em prol da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, que contou com a participação de estudantes, profissionais de comunicação e representantes de entidades civis. O jornalista Ipojucã Cabral, diretor da Associação Baiana de Imprensa – ABI e atual Assessor Especial da Secretaria Municipal da Comunicação Social esteve na Faculdade 2 de Julho, a convite do professor Chico Araújo para falar sobre o movimento e convidar os estudantes para participar da manifestação. O objetivo é fazer com que as empresas que contratarem profissionais graduados recebam um selo, o “Selo Azul” e a bandeira do movimento de valorização da profissão. A ideia surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF), considerar desnecessária a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Cabral pretende mobilizar empresas, estudantes, profissionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil. Em entrevista concedida ao site Bahia Notícias, Ipojucã explicou a necessidade de lutar pela valorização da profissão. “Não há incongruência, não há incompatibilidade entre a exigência do diploma para o exercício do jornalismo e o princípio constitucional da liberdade de expressão. Qualquer cidadão brasileiro pode manifestar sua opinião e pensamento livremente através dos veículos de comunicação. Mas o exercício cotidiano do jornalismo, este sim, deve ser feito por profissionais com nível superior, portanto, com diploma”.
A PEC dos jornalistas – Proposta de Emenda à Constituição foi analisada na quarta –feira (21) e será votada amanhã (25) pelos senadores integrantes da comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A aprovação da PEC foi um dos apelos dos estudantes que participaram hoje da manifestação na reitoria.